Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

PM tem crime desclassificado

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

TJ afasta prisão de depositário de bens

Exigência de diploma somente no ato da posse

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.